Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um acordo juridicamente vinculante entre você e a Peerprinter Inc. (a "Empresa", "nós" ou "nosso"), empresa registrada no Canadá com endereço em 4915 Natkarni Cres., Mississauga, Ontário, Canadá. Operamos o Kittychat em https://www.kittychat.ai e no aplicativo web do Kittychat. Fale conosco em hello@kittychat.ai.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você confirma que:

• leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade;
• tem pelo menos 18 anos (ou a maioridade no seu país) e capacidade legal para firmar este acordo;
• se usar o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, tem autorização para vinculá-la a estes Termos. Nesse caso, "você" também se refere a essa organização.

Se não concordar com estes Termos, não use o Serviço. Se tiver dúvidas sobre eles, escreva para hello@kittychat.ai.

2. Definições

3. O Serviço

O Kittychat permite automatizar as mensagens das suas contas conectadas. Os recursos incluem DMs automáticas acionadas por palavras-chave, respostas automáticas a comentários, respostas a menções em Stories, verificação de seguidores, DMs agendadas e em massa, formulários de leads e recursos opcionais de IA. Os recursos e limites de cada Plano (como o número de contas conectadas, DMs automáticas por mês e respostas de IA) aparecem na nossa página de preços e podem mudar conforme a Seção 18.

• O Serviço é voltado ao uso empresarial e profissional por criadores, vendedores e organizações. Você pode usá-lo para fins comerciais legítimos, como marketing, promoções, vendas e atendimento ao cliente.
• Alguns recursos podem ser identificados como "beta" ou "prévia". Eles são oferecidos para teste, podem mudar ou ser removidos e podem ser menos estáveis.
• O Serviço não foi projetado para armazenar ou tratar dados regulados, como prontuários de saúde, dados de cartão de pagamento ou números de documentos oficiais (como CPF). Não o use para isso.
• Para usar o Serviço, você precisa de conexão com a internet e de uma versão atualizada de um navegador conhecido (como Chrome, Safari, Firefox ou Edge) com JavaScript ativado.

4. Sua conta

• Você deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda a atividade da sua Conta. Avise-nos imediatamente em hello@kittychat.ai se suspeitar de uso não autorizado.
• Você não pode usar um nome, nome de usuário ou marca que não tenha direito de usar, nem um que seja ofensivo ou enganoso.
• Você não pode compartilhar uma Conta entre empresas não relacionadas nem revender o acesso a ela, salvo acordo por escrito conosco.
• Se der acesso à sua Conta a membros da sua equipe, você é responsável pelo que eles fizerem.

5. Conexão de contas do Instagram e do TikTok

• As contas são conectadas apenas pelos fluxos oficiais de login e autorização do Instagram, da Meta e do TikTok. Nunca pedimos a senha das suas redes sociais.
• Você confirma que é o titular de cada conta conectada ou tem autorização para gerenciá-la, e que conectá-la ao Serviço não viola nenhum acordo seu com a plataforma ou com terceiros.
• Ao conectar uma conta, você nos permite acessá-la e usá-la pela API da plataforma para fornecer os recursos que você ativar, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Você pode desconectar uma conta a qualquer momento no Serviço ou nas configurações da plataforma. As automações dessa conta deixarão de funcionar.

6. Assinaturas, cobrança e cancelamento

Em resumo: os planos pagos são cobrados antecipadamente e renovados automaticamente até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento mudando para o plano gratuito e continua com os recursos pagos até o fim do período já pago.

Cobrança e renovação

• Os planos pagos são cobrados antecipadamente, de forma mensal ou anual ("ciclo de cobrança"), conforme o Plano escolhido.
• Sua assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo de cobrança, pelo preço vigente na época, a menos que você a cancele antes da data de renovação. Você nos autoriza a cobrar cada renovação no seu método de pagamento, por meio dos nossos processadores de pagamento (Stripe ou Square), sem pedir sua confirmação novamente.
• Você deve fornecer dados de cobrança corretos, como nome, e-mail, país, nome da empresa e número fiscal (por exemplo, CNPJ) quando aplicável, e um método de pagamento válido (por exemplo, cartão de crédito, Apple Pay ou Google Pay).
• Os preços são exibidos em dólares americanos, salvo indicação em contrário, e não incluem impostos. Você é responsável pelos tributos aplicáveis no local onde está, incluindo o IOF em transações internacionais.
• Se um pagamento falhar, podemos tentar a cobrança novamente, enviar uma fatura para pagamento manual e suspender os recursos pagos até recebermos o pagamento.

Mudanças de plano e limites de uso

• Upgrades passam a valer imediatamente. Mudar do plano gratuito para um plano pago inicia um novo ciclo de cobrança a partir daquele dia.
• Downgrades passam a valer a partir da próxima data de cobrança. Até lá, os limites do seu plano atual continuam valendo.
• Se você atingir um limite do seu Plano (como DMs automáticas por mês ou respostas de IA), os recursos relacionados podem parar até o próximo ciclo de cobrança ou até você fazer upgrade.

Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento mudando para o plano gratuito em Configurações da conta → Assinatura, ou enviando um e-mail para hello@kittychat.ai. O cancelamento passa a valer ao fim do seu ciclo de cobrança atual. Até lá, você mantém os recursos pagos e não será cobrado novamente.

Mudanças de preço

Podemos alterar nossos preços. Avisaremos por e-mail com antecedência razoável antes que uma mudança de preço se aplique à sua assinatura, e ela passará a valer no ciclo de cobrança seguinte ao fim do período de aviso. Se não concordar com o novo preço, você pode cancelar antes que ele passe a valer.

Podemos recusar ou cancelar um pedido em caso de suspeita de fraude, erros de preço ou descrição, ou se o Serviço estiver indisponível. Se cancelarmos um pedido já pago, faremos o reembolso.

7. Reembolsos

Exceto conforme descrito abaixo ou exigido por lei, os valores já pagos não são reembolsáveis. Isso inclui ciclos de cobrança parciais, períodos não utilizados e créditos de mensagens não usados.

• Se encerrarmos sua assinatura por motivos que não sejam uma violação destes Termos por você (veja a Seção 22), reembolsaremos os valores pagos antecipadamente referentes à parte não utilizada do seu ciclo de cobrança.
• Se você acredita que foi cobrado por engano, escreva para hello@kittychat.ai em até 30 dias após a cobrança e analisaremos o caso.
• Nada nesta seção limita os direitos de reembolso ou de arrependimento garantidos pelas leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país.

8. Plano gratuito, testes e promoções

• O plano gratuito é oferecido sem custo, com os limites exibidos na nossa página de preços. As mensagens enviadas no plano gratuito podem incluir uma breve linha apresentando o Kittychat.
• Podemos alterar ou encerrar o plano gratuito, testes, descontos ou ofertas promocionais a qualquer momento. Não é permitido abusar deles. Por exemplo, você não pode criar várias Contas para obter testes ou descontos repetidos.
• Concursos, sorteios ou outras promoções que realizarmos podem ter regulamentos próprios. Se esses regulamentos conflitarem com estes Termos, prevalece o regulamento daquela promoção.
• Se você realizar sorteios ou promoções para o seu próprio Público usando o Serviço, é responsável pelo regulamento, pelos prêmios e pelo cumprimento da lei e das políticas das plataformas.

9. Seu conteúdo e suas mensagens

Em resumo: seu Conteúdo continua sendo seu, e você é responsável por ele e por cada mensagem enviada das suas contas conectadas.

• Titularidade. Você mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, tratar, transmitir e exibir seu Conteúdo apenas na medida necessária para fornecer, proteger e melhorar o Serviço para você. Essa licença termina quando seu Conteúdo é excluído do Serviço, exceto as cópias de backup, que são excluídas conforme nosso cronograma regular.
• Sua responsabilidade. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo e por cada mensagem, resposta e comentário enviado das suas contas conectadas pelo Serviço, seja escrito por você, enviado por uma automação ou gerado por IA.
• Direitos. Você confirma que tem todos os direitos necessários para usar seu Conteúdo e que ele não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de ninguém.
• Consentimento e leis sobre mensagens. Você é responsável por ter uma base legal para enviar mensagens ao seu Público e por cumprir as leis aplicáveis de privacidade, defesa do consumidor, publicidade e antispam. Isso inclui identificar claramente publicidade e conteúdo patrocinado quando exigido.
• Dados do Público. Quando você coleta informações do seu Público (por exemplo, por formulários de leads), você é o controlador e deve oferecer seu próprio aviso de privacidade e atender às solicitações dos titulares. Veja a Seção 17.
• Não revisamos seu Conteúdo antes do envio, mas podemos remover ou bloquear Conteúdo que acreditemos razoavelmente violar estes Termos ou a lei.

10. Usos proibidos

Você não pode usar o Serviço, nem ajudar outras pessoas a usá-lo:

1. para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou enganosa, ou para promover produtos ou serviços ilegais;
2. para enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou para contatar pessoas de formas que violem as regras de mensagens das plataformas;
3. de qualquer forma que viole os termos ou políticas do Instagram, da Meta, do TikTok ou de qualquer outra plataforma à qual o Serviço se conecte, incluindo regras sobre automação, janelas de envio de mensagens e comportamento não autêntico;
4. para comprar, vender ou inflar artificialmente seguidores, curtidas, comentários ou outras interações;
5. para assediar, ameaçar, difamar ou discriminar qualquer pessoa, ou para enviar conteúdo de ódio, sexualmente explícito ou violento;
6. para se passar por qualquer pessoa ou empresa, ou falsear sua identidade ou vínculo;
7. para coletar ou pedir dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, senhas, números de cartão de pagamento ou números de documentos) por meio de automações, formulários de leads ou recursos de IA;
8. para violar a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
9. para enviar vírus ou código malicioso, ou interferir na segurança, no desempenho ou na integridade do Serviço;
10. para acessar o Serviço por scraping, bots ou qualquer meio automatizado que não sejam as interfaces que oferecemos, ou para acessar Contas ou dados de outros usuários;
11. para copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, exceto quando a lei permitir expressamente;
12. para revender, sublicenciar ou alugar o Serviço, ou usá-lo para criar um produto concorrente, salvo acordo por escrito;
13. para abusar de planos gratuitos, testes, descontos ou programas de indicação.

Podemos investigar suspeitas de violação e tomar as medidas adequadas, incluindo remover Conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar Contas e comunicar atividades ilegais às autoridades.

11. Plataformas de terceiros (Instagram, Meta, TikTok)

Em resumo: o Serviço funciona pelas APIs oficiais do Instagram, da Meta e do TikTok. Não somos donos dessas plataformas nem as controlamos.

• Essas plataformas podem alterar, limitar, suspender ou descontinuar suas APIs, recursos, políticas ou limites de uso a qualquer momento, com ou sem aviso. Isso pode alterar, prejudicar ou desativar alguns ou todos os recursos do Serviço.
• Não somos responsáveis por erros, instabilidades, atrasos, limites de uso, perda de dados, falhas ou atrasos na entrega de mensagens, detecção incorreta de seguidores ou outros problemas originados no Instagram, na Meta, no TikTok ou em seus sistemas.
• Não garantimos que qualquer DM automática, resposta ou outra mensagem será entregue, entregue a tempo ou entregue ao destinatário pretendido. A entrega depende, em última instância, da plataforma.
• Uma plataforma pode, a seu critério, restringir, reduzir o alcance, suspender ou desativar sua conta ou seus recursos de mensagens ou comentários. Usar qualquer ferramenta de automação traz esse risco. Você aceita esse risco, e não somos responsáveis por essas restrições ou perdas.
• Você é o único responsável por cumprir os Termos da Plataforma da Meta, os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do Instagram, os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok e todas as outras políticas aplicáveis das plataformas.
• Nossa aprovação ou acesso em uma plataforma pode mudar. Se uma plataforma revogar ou limitar nosso acesso, podemos suspender ou descontinuar os recursos afetados. Se isso remover de forma permanente um recurso principal do seu plano pago, você pode cancelar e reembolsaremos a parte não utilizada do seu ciclo de cobrança atual.

12. Recursos de IA

Em resumo: os recursos de IA são opcionais e podem errar. Você é responsável por conferir o que a IA envia ao seu Público.

O Serviço inclui recursos opcionais de IA, como o chatbot de IA para atendimento por DM, o modo rascunho e a variação de mensagens por IA. Esses recursos usam modelos de IA de terceiros; atualmente, a API da OpenAI. Não somos donos desses modelos, nem os treinamos ou controlamos.

• Os resultados da IA podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados, enganosos ou inventados ("alucinações"). Não oferecemos garantia sobre a precisão, confiabilidade ou adequação dos resultados da IA.
• Não somos responsáveis por desinformação, respostas incorretas, respostas inadequadas ou omissões produzidas pela IA, nem pelas consequências de você ou seu Público confiarem nelas.
• Os resultados da IA não são aconselhamento profissional (incluindo jurídico, médico, financeiro ou tributário) e não devem ser usados como tal.
• Você é responsável por configurar, revisar e acompanhar os recursos de IA, pelos dados e instruções fornecidos a eles e por todo o conteúdo gerado por IA enviado com a sua conta e a sua marca. Você pode usar o modo rascunho para aprovar as respostas antes do envio.
• Você é responsável por informar ao seu Público que ele está conversando com uma IA quando a lei exigir.
• Os recursos de IA dependem de provedores terceiros. Instabilidades, limites, preços, mudanças de modelo ou de política desses provedores podem afetar ou interromper esses recursos.
• O conteúdo enviado aos recursos de IA é transmitido ao provedor de IA para processamento. Veja a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

13. Propriedade intelectual e licença

O Serviço, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e o nome "Kittychat", pertence à Empresa ou aos seus licenciantes e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e outras. Seu Conteúdo não está incluído (veja a Seção 9).

Sujeito a estes Termos e ao seu Plano, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Serviço para os seus próprios fins comerciais durante a sua assinatura. Isso inclui instalar nosso widget de chatbot em sites que você controla. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados. Você não pode usar nossas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

14. Feedback

Recebemos com prazer relatos de erros, sugestões e ideias ("Feedback") em hello@kittychat.ai ou no nosso quadro de sugestões de recursos. Ao nos enviar Feedback, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e gratuita para usá-lo para qualquer finalidade, sem obrigação ou pagamento a você. Não inclua informações confidenciais no Feedback. Talvez já estejamos desenvolvendo ideias semelhantes.

15. Reclamações de direitos autorais (DMCA)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que um conteúdo enviado ou hospedado pelo Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação com o assunto "Violação de direitos autorais" para hello@kittychat.ai. Conforme a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (17 U.S.C. § 512(c)(3)), sua notificação deve incluir:

• sua assinatura física ou eletrônica, como titular dos direitos ou pessoa autorizada a agir em nome dele;
• uma descrição da obra protegida e do local onde está o material supostamente infrator (por exemplo, uma URL);
• seu endereço, telefone e e-mail;
• uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
• uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações da notificação são corretas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.

Você pode ser responsabilizado por danos se fizer uma reclamação falsa de forma consciente. Podemos encerrar as Contas de infratores reincidentes.

16. Sites e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links ou funcionar com sites e serviços de terceiros que não são nossos nem controlamos, como processadores de pagamento, nosso quadro de sugestões de recursos, nosso programa de afiliados (operado por um app de terceiros) e nosso portal de suporte. Aplicam-se os termos e as políticas de privacidade deles. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos produtos ou pelas práticas deles, e um link não significa que os endossamos.

17. Privacidade e proteção de dados

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos dados pessoais e faz parte destes Termos.

• Em relação aos dados pessoais do seu Público que tratamos pelo Serviço, você é o controlador e nós atuamos como seu operador. Tratamos esses dados apenas para fornecer o Serviço conforme suas configurações e instruções, aplicamos medidas de segurança adequadas e ajudamos você, na medida do razoável, a responder às solicitações dos titulares.
• Você é responsável pelo seu próprio cumprimento como controlador, incluindo ter uma base legal, informar seu Público e atender às solicitações dele.
• Se precisar de um contrato de tratamento de dados separado (por exemplo, nos termos da LGPD ou do GDPR), escreva para hello@kittychat.ai.

18. Disponibilidade e alterações do Serviço

• Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou erros. Não oferecemos garantia de disponibilidade nem créditos de serviço.
• Para manutenções programadas que interrompam visivelmente o Serviço, tentaremos avisar você por e-mail ou no site com pelo menos 3 dias de antecedência. Para interrupções inesperadas, informaremos assim que for razoavelmente possível. Interrupções causadas pelo Instagram, pela Meta, pelo TikTok ou por outros provedores podem ocorrer sem aviso.
• Podemos adicionar, alterar ou remover recursos e limites dos Planos para melhorar o Serviço ou atender a exigências legais, de segurança ou das plataformas. Se uma mudança reduzir de forma significativa os recursos pagos que você usa, avisaremos com antecedência quando possível, e você poderá cancelar e receber o reembolso da parte não utilizada do seu ciclo de cobrança atual.
• Você é responsável por manter suas próprias cópias de dados importantes. Você pode exportar seus leads como arquivo CSV a qualquer momento.

19. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Empresa não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, precisão, ou de que o Serviço funcionará sem interrupções, com segurança ou sem erros. Não garantimos nenhum resultado comercial específico, como vendas, seguidores ou engajamento. Algumas jurisdições não permitem excluir certas garantias, portanto algumas dessas exclusões podem não se aplicar a você.

20. Limitação de responsabilidade

Em resumo: se algo der errado, nossa responsabilidade total é limitada a um mês dos valores que você nos pagou.

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Empresa e seus diretores, administradores, funcionários e agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
• A Empresa não é responsável por perdas financeiras ou econômicas decorrentes de qualquer interrupção, suspensão, atraso, degradação ou falha do Serviço, seja causada por nós, pelo Instagram, pela Meta, pelo TikTok, por provedores de IA ou por qualquer outra causa. Isso inclui perda de vendas, receita, lucros, clientes ou seguidores, oportunidades de marketing ou de campanha perdidas, investimento em anúncios desperdiçado, interrupção dos negócios, perda de dados e perda de reputação ou imagem.
• Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controle razoável, como quedas de energia ou de internet, instabilidades das plataformas, ataques cibernéticos de terceiros, desastres naturais, guerras, tumultos, greves ou atos do poder público.
• Indenização máxima: nossa responsabilidade total por todas as reclamações somadas é limitada ao valor da assinatura efetivamente pago por você no último ciclo de cobrança mensal anterior ao evento que deu origem à reclamação. Em assinaturas anuais, esse valor é um doze avos (1/12) do valor anual pago. Usuários do plano gratuito não têm direito a indenização em dinheiro.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos previstos em leis obrigatórias de proteção ao consumidor.

21. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (1) seu Conteúdo ou qualquer mensagem enviada das suas contas conectadas; (2) sua violação destes Termos; (3) sua violação de qualquer lei ou política de plataforma; ou (4) sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e de propriedade intelectual. Avisaremos você sobre qualquer reclamação desse tipo e poderemos assumir a defesa. Nesse caso, você concorda em cooperar conosco.

22. Suspensão e encerramento

Por você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Para encerrar uma assinatura paga, cancele-a conforme a Seção 6. Para excluir sua Conta e seus dados, siga as etapas da nossa Política de Privacidade.

Por nós

• Podemos suspender ou encerrar sua Conta, ou limitar recursos, imediatamente e sem aviso se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, deixar de pagar, usar o Serviço de forma que possa prejudicar a nós, outros usuários ou uma plataforma, ou se formos obrigados pela lei ou por uma plataforma.
• Também podemos encerrar sua Conta por qualquer outro motivo, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. Nesse caso, reembolsaremos os valores pagos antecipadamente referentes ao período não utilizado.
• Se encerrarmos sua Conta por violação, você não poderá criar uma nova Conta sem a nossa permissão.

Após o encerramento

Seu direito de usar o Serviço termina, e seus dados serão excluídos conforme a nossa Política de Privacidade. As seções que, por sua natureza, devam continuar valendo (incluindo as Seções 9, 13 a 15 e 19 a 26) continuam em vigor após o encerramento.

23. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Se fizermos mudanças relevantes, avisaremos você por e-mail ou no Serviço pelo menos 14 dias antes de elas entrarem em vigor, a menos que a lei ou uma plataforma exijam a mudança antes. Se continuar usando o Serviço depois que as mudanças entrarem em vigor, você aceita os Termos atualizados. Se não concordar, deve parar de usar o Serviço e pode cancelar sua assinatura.

Se você tiver assinado conosco um acordo escrito separado, os termos dele prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

24. Lei aplicável e solução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nela, sem considerar regras de conflito de leis. Os tribunais de Toronto, Ontário, têm competência exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço.

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, escreva para hello@kittychat.ai. Tentaremos resolver a disputa de forma amigável em até 30 dias.

Se você for consumidor, nada nesta seção afasta a proteção das leis obrigatórias do país onde você mora, nem o seu direito de propor uma ação nos tribunais desse país quando a lei permitir.

25. Comunicações eletrônicas

• Você concorda em receber nossas comunicações por meio eletrônico, por e-mail ou pelo Serviço. Acordos, avisos e outras comunicações que enviamos eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de forma escrita.
• Enviaremos mensagens do serviço, como alertas de segurança, avisos de cobrança e mudanças no Serviço, nestes Termos ou na nossa Política de Privacidade. Você não pode cancelar o recebimento dessas mensagens enquanto tiver uma Conta.
• Enviamos e-mails de marketing apenas quando a lei permite ou com o seu consentimento. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento pelo link no e-mail.

26. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e as políticas ou condições de Plano que publicarmos no Serviço constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
• Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária, e o restante dos Termos continuará em vigor.
• Não renúncia. Se não exercermos um direito ou disposição, isso não significa renúncia a ele.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, ou a uma empresa afiliada.
• Relação entre as partes. Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, vínculo empregatício ou relação de representação.
• Idioma. Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões forem diferentes, prevalece a versão em inglês, salvo exigência diferente da lei local.

27. Contato

Brasil

Se você for consumidor no Brasil, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação a distância (art. 49), e nada nestes Termos limita esses direitos. As cláusulas destes Termos que forem consideradas abusivas pela legislação brasileira não se aplicarão a você nessa medida. Você também pode registrar reclamações pela plataforma consumidor.gov.br.

União Europeia e Reino Unido

Se você for consumidor, tem a proteção das leis obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência, e nada nestes Termos afeta esses direitos.

Coreia do Sul

Para consumidores na Coreia do Sul, aplicam-se, na medida necessária, a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e a Lei de Regulação de Termos e Condições, e estes Termos não limitam os direitos de desistência e reembolso previstos nelas.

Califórnia

Se uma reclamação não for resolvida de forma satisfatória, usuários da Califórnia podem contatar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone pelos números (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

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